TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO (“TCG”)
UNIDADES DIGITAIS DE SAÚDE – UDS
Este Termos e Condições Gerais de Uso (“TCG”) das Unidades Digitais de Saúde (“UDSs”), estabelece as
condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços prestados nas UDSs, nas apresentações Cabine, Tótem
ou Maleta, desenvolvidas e equipadas com dispositivos para realização de exames clínicos e software
próprio necessários para realização de atendimentos médicos via telemedicina.
A UDS é um produto exclusivo e de propriedade da HAI SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA., empresa com sede
na Av. Magalhães de castro 4800, conj 203 Torre 1, bairro Cidade Jardim, São Paulo/SP, CEP 05676-120, e
inscrita no CNPJ sob o nº 38.096.069/0001-33, denominada adiante como “HAI”.
A aceitação prévia do TCG pelo USUÁRIO é obrigatória para a utilização da UDS e implica na imediata
concordância com todas as suas cláusulas, diretrizes e princípios ora estabelecidos.
Ao aceitar este TCG, o USUÁRIO, enquanto titular, autoriza expressamente a HAI a tratar seus dados
pessoais e dados sensíveis de saúde, nos termos deste TCG, da PPD e da Legislação de Proteção de dados
aplicável.
O USUÁRIO tem ciência de que após a conclusão da consulta médica via telemedicina, a HAI armazena
suas informações e dados pessoais de saúde. A HAI armazena os dados mínimos necessários para
cadastro e manutenção da conta de acesso do USUÁRIO ao sistema da UDS, e as informações de saúde
do paciente geradas durante o atendimento.
A revogação da autorização para tratamento dos dados pessoais pelo USUÁRIO não cancela os
processamentos realizados anteriormente. O USUÁRIO tem ciência de que a revogação expressa do
consentimento para tratamento de seus dados implicará na eliminação da sua conta de acesso ao
sistema.
A revogação do consentimento e/ou dúvidas relacionadas ao tratamento de dados podem ser enviadas
para: dpo@hai.com.vc.
Termos e Condições Gerais:
1 DEFINIÇÕES:
CLIENTE: pessoas jurídicas que locam ou adquirem uma UDS para atendimento médico remoto para
determinada população de usuários;
PPD: Política de Proteção e Uso de Dados Pessoais da HAI, disponível no site www.hai.com.vc;;
PRESTADOR DE SERVIÇOS MÉDICO: empresa terceira credenciada para operar na UDS do local
responsável pelos serviços médicos e pelos profissionais médicos que atendem determinada unidade;
PROFISSIONAL MÉDICO: Médico contratado pelo Prestador de Serviços Médicos que presta
atendimento via UDS;
Página 1 de 5PROFISSIONAL DE SAÚDE: sempre um técnico em enfermagem ou enfermeiro qualificados e
credenciados para operação da UDS;
TCG: este Termos e Condições Gerais de Uso da UDS, disponível no site www.hai.com.vc;
UDS: Unidade Digital de Saúde, com a infraestrutura necessária para viabilizar atendimento médico
remoto, nas apresentações “Cabine”
,
“Totem” ou “Maleta”;
USUÁRIO: pessoa física que utiliza a UDS para atendimento médico remoto, via telemedicina.
2 PÚBLICO ALVO: Os termos e condições gerais aqui dispostos são aplicáveis aos USUÁRIOS, aos
CLIENTES, ao PRESTADOR DE SERVIÇOS MÉDICOS e aos PROFISSIONAIS MÉDICOS, envolvidos na
operação da UDS.
3 OBJETO: viabilizar a prestação de atendimentos médicos à distância, permitir a integração da UDS
com qualquer provedor de serviços médicos no Brasil, e aprimorar a interação entre médicos e USUÁRIOS
e garantir um conforto ainda maior ao USUÁRIO quando atendido via telemedicina.
3.1 A HAI é fornecedora dos equipamentos e softwares que compõem a UDS, que é a infraestrutura
necessária e adequada para a prestação do serviço médico à distância por profissionais de saúde
qualificados. A HAI não tem responsabilidade decorrente da relação entre o Profissional Médico e os
USUÁRIOS.
4 OPERAÇÃO DA UDS: a operação da UDS e o atendimento presencial ao USUÁRIO caberá ao
Profissional de Saúde devidamente credenciado e responsável no local, que deverá acompanhar o
USUÁRIO durante todo o atendimento. (profissional de saúde = técnico de enfermagem)
4.1 Todos os exames clínicos deverão ser realizados e acompanhados pelo Profissional de Saúde
responsável no local. Mas a análise dos exames realizados é de responsabilidade exclusiva do
Profissional Médico que realizará o atendimento remoto, que deverá prestar todas as informações
relacionadas aos exames ao USUÁRIO, incluindo a elaboração e assinatura dos laudos técnicos
correspondentes.
4.2 Caberá ao USUÁRIO solicitar ao Profissional Médico todas as informações necessárias e relevantes
para que a prestação de serviços médicos seja o mais assertivo possível.
5 CADASTRO: o USUÁRIO deverá preencher o cadastro na plataforma da UDS. As informações para o
cadastro são aquelas mínimas necessárias para a prestação dos serviços, que deverão ser prestadas de
forma exata e verdadeira, tais como: nome completo, data de nascimento, gênero, raça, CPF, Identidade
(RG, CNH, RNE, Passaporte), endereço, telefones para contato e e-mail. .
5.1 Em caso de menor de idade, o Cadastro do Usuário deverá conter, também, as informações do seu
representante legal.
5.2 O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela preservação da
segurança do seu Login e Senha, não compartilhando tais dados com terceiros sob qualquer hipótese.
Caso o USUÁRIO observe tentativa de violação de suas informações de acesso, este será responsável
por comunicar imediatamente à HAI sobre qualquer uso ou acesso realizado indevidamente por
terceiro.
5.3 Não será admitido o uso compartilhado de Login e Senha, devendo todo e qualquer USUÁRIO ter
acesso de forma exclusiva e individual. Caso haja suspeita ou ocorra qualquer ato diferente do
Página 2 de 5estabelecido no presente instrumento, a HAI se reserva o direito de realizar a exclusão da conta do
USUÁRIO sem que haja qualquer aviso prévio.
5.4 Será permitida pelo USUÁRIO a averiguação da veracidade das informações enviadas, podendo ser
solicitado, ainda, a enviar documentos adicionais que comprovem todos os dados fornecidos.
5.5 A HAI, o Profissional Médico e o Prestador do Serviço Médico serão responsáveis, nos limites de
suas responsabilidades e atividades, pelos dados fornecidos e seu conteúdo.
6 RESPONSABILIDADES: independentemente da natureza, toda e qualquer intercorrência, perda,
lesão, prejuízo ou dano relacionado aos serviços e às atividades médicas realizadas na UDS são de única
e exclusiva responsabilidade do Médico responsável e do Prestador de Serviços Médico.
6.1 Observando a manutenção inviolável do sigilo Médico-USUÁRIO, não é responsabilidade da HAI
fiscalizar, gerenciar ou controlar a atividade de qualquer Médico que realiza suas atividades
profissionais por meio das UDSs.
6.2 A HAI não será responsabilizada em hipótese alguma e não responderá por:
6.2.1 Erros e inconsistências das informações fornecidas pelos Médicos, ou ainda antes, durante
ou depois do cadastro do USUÁRIO para utilização da UDS;
6.2.2 Uso indevido ou diferente do fim a que se destina a UDS, por quem quer que seja, incluindo
Profissionais Médicos, USUÁRIOS e/ou terceiros;
6.2.3 Utilização, indevida ou não, da UDS por menores de 18 anos e incapazes desacompanhados
de seus responsáveis legais. Neste caso, os representantes legais responderão direta e
integralmente pelos atos e consequências da utilização da UDS;
6.2.4 Qualquer prestação de serviço fornecido pelo Profissional Médico;
6.2.5 Problemas, danos ou prejuízos de qualquer natureza que o USUÁRIO venha a ter em função
de atos praticados pelo Profissional Médico que prestou o serviço médico;
6.2.6 Problemas, danos ou prejuízos de qualquer natureza que o Profissional Médico venha a
sofrer com o USUÁRIO atendido;
6.2.7 Falha de conexão da Internet, caso constatado que o sinal defeituoso seja do Profissional
Médico e esteja impedindo a continuidade da prestação dos serviços;
Condutas abusivas ou desrespeitosas, praticadas de forma dolosa ou culposa, que venham a ser
realizadas pelo USUÁRIO, pelo Profissional Médico ou pelo Profissional de Saúde que gere ou possa
gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não para a vítima do ato.
6.3 Sem prejuízo das obrigações aqui previstas, o USUÁRIO se compromete a respeitar os profissionais
responsável por seu atendimento, agindo sempre com boa-fé, cordialidade e educação.
7 FALHAS DO SERVIÇO E LIMITES DE RESPONSABILIDADE: a HAI não garante a prestação do serviço
de saúde e médico de forma ininterrupta, podendo ocorrer a indisponibilidade ou falha das suas partes e
componentes por motivos técnicos, operacionais, ou por qualquer outro motivo, seja evento fortuito ou de
força maior, alheio ao seu controle.
Página 3 de 57.1 A HAI não se responsabiliza por danos, prejuízos de qualquer natureza e/ou frustração de
expectativas na hipótese de ocorrerem eventuais falhas do serviço, interrupção ou indisponibilidade da
UDS. São exemplos de interrupções ou indisponibilidades: eventos fortuitos ou de força maior, ação
danosa de terceiros (vandalismo ou utilização indevida da UDS); falta de energia elétrica e/ou internet;
manutenções técnicas corretivas e/ou preventivas; falhas nos equipamentos de diagnóstico, falha do
equipamento do Profissional Médico, atrapalhando ou dificultando a conexão, entre outros.
8 PROPRIEDADE INTELECTUAL: os USUÁRIOS, os Prestadores de Serviços Médicos, os Profissionais
Médicos e os CLIENTES reconhecem que a UDS, bem como suas marcas, logotipos, combinação de cores,
textos, frases, gráficos, fotos, vídeos, áudio, slides, programas, dados e arquivos são de propriedade
integral e exclusiva da HAI.
8.1 Quaisquer elementos, ferramentas ou conteúdos que integrarem a UDS não podem ser usados,
copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, exibidos, vendidos, difundidos, emprestados,
doados, licenciados ou usados para quaisquer fins, sem a autorização prévia e por escrito da HAI.
8.2 Todos os elementos e ferramentas acessíveis na UDS são de titularidade ou licenciadas à HAI,
observados os direitos de propriedade industrial dos respectivos proprietários.
8.3 Qualquer ato contrário e em desrespeito às disposições contidas nesta cláusula ou qualquer outro
dispositivo neste TCG poderá sujeitar o infrator às medidas judiciais cabíveis.
9 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS (“PPD”): nos termos da legislação em vigor, o
Prestador de Serviços Médicos credenciado responsável pelo atendimento do USUÁRIO é o
CONTROLADOR dos dados pessoais coletados, necessários à prestação de um atendimento médico de
qualidade. A HAI, enquanto OPERADORA dos dados, armazenará dados individualizados pelo período
acordado contratualmente com cada Cliente. A HAI poderá, ainda, armazenar dados anonimizados da
população atendida pela UDS.
9.1 Dados de saúde anonimizados poderão serão utilizados pela HAI para fins de pesquisa de saúde
populacional, sem qualquer identificação que possa personalizar e/ou identificar o titular de tais
dados, sempre com atenção e respeito às normas estabelecidas no código de ética médica, na lei
13.709/2.018 e demais normativos pertinentes
9.2 Tendo em vista a integração de dados entre o sistema da UDS e os respectivos sistemas de
prontuário do Prestador de Serviços Médicos, os Profissionais Médicos terão acesso às informação
coletadas pela UDS e armazenarão aquelas relevantes ao atendimento médico diretamente no sistema
próprio do Prestador de Serviços Médicos credenciado.
9.3 Os dados do USUÁRIO poderão ser utilizados, ainda, com as seguintes finalidades:
9.3.1 Utilizar a UDS para o fim a que ela se propõe, agindo de forma ética e socialmente correta,
alertando a HAI em qualquer hipótese de falha ou interrupção dos serviços;
9.3.2 www.hai.com.vc;
Caso necessite consultar o TCG atualizado, buscar sua versão mais recente no site
9.3.3 Identificar o usuário, transmitir e compartilhar informações com profissionais da área
médica para prestação e realização de serviços médicos;
Página 4 de 59.3.4 Proporcionar facilidades no uso e acesso da UDS, tais como: agendamento, envio de
mensagens, e-mails informativos sobre saúde, entre outras atividades neste sentido;
9.3.5 Prestar suporte, possibilitar novos recursos e atualizar ferramentas de segurança;
9.3.6 Agir para evitar fraudes, solucionar problemas e erros técnicos, analisar dados, testes e
pesquisas de saúde, bem como monitorar, analisar tendências de uso e atividades correlatas;
9.3.7 Enviar notícias e atualizações sobre produtos, serviços, promoções, notícias e eventos da
HAI e outras empresas parceiras;
9.3.8 Melhorar os serviços, fornecer ou recomendar recursos e tratamentos para saúde;
9.3.9 Elaborar estatísticas gerais para identificação do perfil dos usuários, exemplificativamente,
mas não limitado a data profiling, desenvolver campanhas e apoiar pesquisas científicas em prol da
promoção de estudos em saúde pública, mas sem realizar a identificação pessoal.
9.4 Com exceção das situações acima indicadas, tais informações só poderão ser cedidas ou
compartilhadas com terceiros por ordem judicial ou de autoridade competente e/ou para fazer cumprir
o presente TCG e/ou visando proteger direitos legalmente estabelecidos.
9.5 A HAI, o Prestador de Serviços Médicos e o Profissional Médico comprometem- se a não divulgar
quaisquer informações que tornem possível o rastreamento ou identificação de pessoas naturais, no
que se refere a consultas e exames de saúde realizados nas UDSs, respeitando rigorosamente o sigilo
Médico, as diretrizes do Conselho Federal de Medicina e a Lei de Proteção de dados Pessoais.
9.6 O Usuários declaram estar cientes que a HAI e o Prestador de Serviços Médicos não assumem
nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido das informações
pessoais legitimamente disponibilizadas por eles. Entretanto, a HAI, o Prestador de Serviços Médicos
e o Profissional Médico envidarão sempre os melhores esforços para proteger toda e qualquer
informação coletada via UDS.
9.7 A UDS é um dispositivo seguro, possui mecanismos de segurança e proteção para os dados
transmitidos. Todavia, a HAI e o Prestador de Serviços Médicos envidarão todos os esforços possíveis
e razoáveis, de acordo com as melhores práticas de mercado, para assegurar que tais dados não sejam
acessados por terceiros não autorizados.
10 DISPOSIÇÕES FINAIS: os serviços prestados via UDS possuem duração determinada, enquanto a
consulta via telemedicina estiver sendo realizada.
10.1 A HAI se reserva ao direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem
necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições deste TCG, ao seu exclusivo critério,
incluindo a versão mais atualizada, que está disponível no site www.hai.com.vc.
10.2 Em caso de divergência deste TCG com a PPD, esta última prevalecerá. O conteúdo da PPD
é de prévio e inequívoco consentimento do USUÁRIO, sendo sua integra disponível no site
www.hai.com.vc.
10.3 Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações deste TCG entrarão em vigor
imediatamente após sua divulgação no site www.hai.com.vc.
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS
UNIDADES DIGITAIS DE SAÚDE – UDS
A Política de Privacidade e Uso de Dados (“PPD”) da HAI SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA., empresa
com sede na Av. Magalhães de castro 4800, conj 203 Torre 1, bairro Cidade Jardim, São
Paulo/SP, CEP 05676-120, e inscrita no CNPJ sob o nº 38.096.069/0001-33 “HAI”, contém as
regras aplicáveis à coleta, uso, processamento e tratamento dos dados e informações
pessoais e de saúde dos USUÁRIOS em geral decorrentes da utilização de uma Unidade Digital
de Saúde (“UDS”), nas apresentações Cabine, Tótem ou Maleta, produtos exclusivos e de
propriedade da HAI para atendimento médico via telemedicina.
A aceitação prévia da PPD pelo USUÁRIO é obrigatória para a utilização da UDS e implica na
imediata concordância com todas as suas cláusulas, diretrizes e princípios ora estabelecidos.
Ao aceitar a PPD, o USUÁRIO, enquanto titular, autoriza expressamente a HAI a tratar seus
dados pessoais e dados de saúde, nos termos desta Política e da Legislação de Proteção de
dados aplicável.
O USUÁRIO tem ciência de que após a conclusão da consulta médica via telemedicina, a HAI
armazena suas informações e dados pessoais de saúde. A HAI armazena os dados mínimos
necessários para cadastro e manutenção da conta de acesso do USUÁRIO ao sistema da UDS,
e as informações de saúde do paciente geradas durante o atendimento.
A revogação da autorização para tratamento dos dados pessoais e de saúde pelo USUÁRIO não
cancela os processamentos realizados anteriormente. O USUÁRIO tem ciência de que a
revogação expressa do consentimento para tratamento de seus dados implicará na eliminação
da sua conta de acesso ao sistema.
A revogação do consentimento e/ou dúvidas relacionadas ao tratamento de dados podem ser
enviadas para: dpo@hai.com.vc.
O Encarregado de Dados nomeado pela HAI e responsável pelas atividades envolvendo aqui
previstas é Carlos Eduardo da Justa Guilhon, acessível no endereço eletrônico:
dpo@hai.com.vc.
Em caso de divergência entre esta PPD e o Temos e Condições Gerais de Uso (TCG”),
prevalecerão as diretrizes da PPD.
1 DEFINIÇÕES:
CLIENTE: pessoas jurídicas que locam ou adquirem uma UDS para atendimento médico
remoto para determinada população de usuários;
PPD: Política de Proteção e Uso de Dados Pessoais da HAI, disponível no site
www.hai.com.vc;PRESTADOR DE SERVIÇOS MÉDICO: empresa terceira credenciada para operar na UDS do
local responsável pelos serviços médicos e pelos profissionais médicos que atendem
determinada unidade;
PROFISSIONAL MÉDICO: Médico contratado pelo Prestador de Serviços Médicos que
presta atendimento via UDS;
PROFISSIONAL DE SAÚDE: sempre um técnico em enfermagem ou enfermeiro
qualificados e credenciados para operação da UDS;
TCG: este Termos e Condições Gerais de Uso da UDS, disponível no site www.hai.com.vc;
UDS: Unidade Digital de Saúde, com a infraestrutura (equipamentos e software) necessária
para viabilizar atendimento médico remoto via telemedicina, nas apresentações “Cabine”,
“Totem” ou “Maleta”; desenvolvidas e equipadas com dispositivos para realização de
exames clínicos e software próprio.
USUÁRIO: pessoa física que utiliza a UDS para atendimento médico remoto, via
telemedicina;
USUÁRIO DO SISTEMA: pessoa física que de alguma forma acessa a UDS, seja o USUÁRIO,
o Profissional de Saúde, o Profissional Médico, ou preposto do Prestador de Serviços
Médicos.
2 DADOS PESSOAIS E DE SAÚDE:
2.1 Os dados e pessoais e de saúde serão obtidos quando os USUÁRIOS buscarem
atendimento médico via telemedicina pela UBS e realizarem exames clínicos solicitados por
um médico.
2.2 Os dados pessoais de cadastro são coletados no momento do acesso do USUÁRIO DO
SISTEMA à UDS, ao criar ou acessar uma conta no sistema; enquanto que os dados de saúde
são obtidos pelo uso dos equipamentos que realizam os exames clínicos necessários para a
consulta médica e transferidos para o sistema de prontuário do Prestador de Serviços Médicos.
2.3 Os dados de cadastro são aqueles mínimos necessários para a prestação dos serviços,
que deverão ser prestadas de forma exata e verdadeira, tais como: nome completo, data de
nascimento, gênero, raça, CPF, Identidade (RG, CNH, RNE, Passaporte), endereço, telefones
para contato e e-mail, e, para os Profissionais Médicos, o número do Registro no Conselho de
Representação Profissional Respectivo e Especialidade médica.
2.4 Para os USUÁRIOS menores de idade, o Cadastro do Usuário deverá conter, também, as
informações do seu representante legal.
2.5 Os dados de saúde dos USUÁRIOS são qualquer exame de imagem, áudio e medição
que venham a ser necessárias para a prática médica e gravação de vídeo para obtenção dos
Sinais Vitais, quais sejam:
Temperatura, pressão sanguínea, batimentos por minuto, saturação de oxigênio,
glicemia, eletrocardiograma, exames de imagem: olhos/ouvido/pele/garganta/
ausculta cardíaca e ausculta pulmonar, entre outros exames.2.6 Determinados dados são coletados de forma automática no momento da utilização dos
equipamentos e da realização da consulta, quais sejam: horário de realização da consulta,
tempo de duração da consulta e tempo de duração na utilização de cada equipamento, registro
de IP do Profissional Médico.
3 TRATAMENTO DE DADOS:
3.1 A HAI, é responsável pelo TRATAMENTO dos dados pessoais, e não armazena dados
individualizados. Os dados são coletados e transferidos ao Prestador de Serviços Médicos em
ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser assadas
por pessoas qualificadas e autorizadas pela Prestador de Serviços Médicos credenciado.
3.2 O Prestadora de Serviços Médicos credenciado responsável pelo atendimento do
USUÁRIO é o proprietário e CONTROLADOR dos dados pessoais e de saúde obtidos,
necessários à prestação de um atendimento médico de qualidade.
3.3 Tendo em vista a integração de dados entre o sistema da UDS e os respectivos sistemas
de prontuário do Prestador de Serviços Médicos, os Profissionais Médicos terão acesso às
informações relevantes ao atendimento médico, que serão então armazenadas diretamente no
sistema próprio do Prestador de Serviços Médicos credenciado.
3.4 Os dados anonimizados da população atendida pela UDS são incorporados ao banco de
dados da HAI de forma anonimizada e criptografada.
3.5 Dados de saúde anonimizados poderão serão utilizados pela HAI para fins de pesquisa
de saúde populacional, sem qualquer identificação que possa personalizar e/ou identificar o
titular de tais dados, sempre com atenção e respeito às normas estabelecidas no código de
ética médica, na lei 13.709/2.018 e demais normativos pertinentes
3.6 Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a HAI se
exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de
falhas, vírus ou invasões do banco de dados da plataforma HAI, salvo nos casos de dolo ou
culpa pela mesma.
3.7 Nestas ocorrências, nosso Encarregado estará apto para atuar em conformidade com
os ditames estabelecidos na Lei n. 13.709/18.
4 DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SISTEMA:
4.1 O USUÁRIO DO SISTEMA poderá, a qualquer tempo, e mediante requisição, obter as
seguintes informações:
a) confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
b) acesso aos dados pessoais;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com a legislação em vigor;
e) portabilidade dos dados;
f) eliminação dos dados pessoais, salvo exceções dispostas em Lei;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais a HAI realizou uso
compartilhado de dados;
h) revogação do consentimento.
4.2 As informações e dados acima relacionadas deverão ser franqueados pela HAI em até
15 (quinze) dias da requisição pelo titular.
5 USO DOS DADOS:
5.1 Os dados de cadastro dos USUÁRIOS DO SISTEMA serão utilizados para as seguintes
finalidades, entre outras:
a) Identificar os usuários do sistema, transmitir e compartilhar informações com Profissionais
Médicos para prestação e realização de serviços médicos;
b) c) Enviar agendamento de atendimento, lembrete de consulta e comunicações posteriores
relacionadas a utilização da UDS;
Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos USUÁRIOS;
d) Cumprimento de ordem legal ou judicial;
e) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
f) Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos USUÁRIOS,
exemplificativamente, mas não limitado a data profiling, desenvolver campanhas da HAI e apoiar
pesquisas científicas em prol da promoção de estudos em saúde pública, mas sem realizar a
identificação pessoal. Terceiros poderão efetuar o registro das informações e o agrupamento dos
dados;
g) h) i) j) Realizar campanhas de marketing e enviar novidades e publicidade da HAI através dos
meios de contato informados (“mailing”);
Garantir a segurança dos USUÁRIOS DO SISTEMA;
Manter atualizados os cadastros dos USUÁRIOS DOS SISTEMA para fins de contato por
telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
Melhorar a utilização da UDS e proporcionar aos USUÁRIOS equipamentos mais eficientes;
k) Realizar cobranças sobre a utilização da UDS , quando aplicável.
5.2 Exceto na hipótese da cláusula 5.3 abaixo, a base de dados formada pela HAI através da
coleta dos dados pela UDS não será compartilhada, vendida ou alugada a terceiros.5.3 A HAI não compartilha com terceiros as informações fornecidas pelos USUÁRIOS DO
SISTEMA, exceto:
a) com fornecedores, consultores, parceiros de marketing, prestadores de serviços
de business inteligence e data analytics e outros prestadores de serviços que precisem
acessar as informações para execução do trabalho em nome da HAI, estando estes
sujeitos a seguir as mesmas regras dispostas nesta política;
b) se, mediante notificação prévia, o USUÁRIO DO SISTEMA concordar em
compartilhá-las;
c) mediante ação própria do USUÁRIO DO SISTEMA;
d) com os Profissionais de Saúde que realizaram o atendimento ao USUÁRIO para
oferecer serviços de telemedicina, somente com relação às informações relevantes para
tal prestação de serviço;
e) com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e
municipal, bem como com pessoas jurídicas de direito privado nos casos permitidos por
lei, dos dados dos USUÁRIOS que estejam infectados ou com suspeita de infecção pelo
coronavírus, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propagação, nos termos da Lei
13.979/2020;
f) com terceiros, tais como afiliadas, subcontratados e/ou parceiros, os relatórios
estatísticos criados a partir de dados anonimizados, que não revelem a identidade dos
titulares;
g) com os proprietários/desenvolvedores da plataforma, tão somente para garantir
o desenvolvimento e continuidade da plataforma, com correções de eventuais erros e/ou
falhas técnicas.
5.4 Os dados obtidos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente
autorizados pela HAI ou por seus prepostos e prestadores de serviços, respeitando a
necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos e consecução das
atividades e aos interesses dos USUÁRIOS, além da preservação da privacidade destes.
5.5 Caso o USUÁRIO DO SISTEMA deixe de utilizar a UDS , a HAI poderá, para fins de
auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do
USUÁRIO, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los
definitivamente segundo sua conveniência.
5.6 O USUÁRIO DO SISTEMA poderá exigir da HAI os dados que estão registrados que lhe
dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão destes. Nesse
caso, o USUÁRIO DO SISTEMA deve entrar em contato pelo e-mail dpo@hai.com.vc.
5.7 A HAI somente divulgará as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu
tratamento caso exista consentimento expresso do USUÁRIO DO SISTEMA, em razão de
determinação legal ou judicial.
6 REGISTRO DE ATIVIDADES:6.1 As atividades efetuadas pelos USUÁRIOS que realizarem consulta ou exames nas UDS,
serão armazenadas por meio de logs, incluindo:
a) Transmissão dos dados de saúde
b) Coleta dos dados de saúde.
c) Coleta de dados pessoais;
d) Tempo de duração da consulta;
e) Datas e horários de cada ação e de acesso a UDS ;
f) Informações sobre o pagamento, quando houver;
g) Session ID, quando disponível.
6.2 Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela HAI em casos de
investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
7 DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1 As disposições constantes desta Política de Privacidade e Uso de Dados poderão ser
atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos USUÁRIOS DO SISTEMA
verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma UDS. A utilização da UDS logo após sua
atualização ou modificação será interpretado como uma concordância tácita às novas regras
adotadas.
7.2 Os USUÁRIO DO SISTEMA deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com
relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio do seguinte e-mail:
E-mail: dpo@hai.com.vc
7.3 A presente Política de Privacidade e Uso de Dados será interpretada segundo a
legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de São
Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com
expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.