ATRAVÉS DESTE TERMO, TODOS OS USUÁRIOS DA CABINE CAT – CENTRO AVANÇADO DE TECNOLOGIA ACEITAM E CONCORDAM QUE:

OS DADOS E MEDIÇÕES OBTIDAS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DA CAT NÃO CARACTERIZAM, POR SI SÓ, DIAGNÓSTICO MÉDICO, DEVENDO SER O MESMO REALIZADO POR PROFISSIONAL MÉDICO DEVIDAMENTE INSCRITO E CREDENCIADO NO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PARA ATENDIMENTO VIA TELEMEDICINA.

CASO NÃO HAJA POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE FORMA REMOTA E SEJA NECESSÁRIO MAIOR INTERAÇÃO ENTRE MÉDICO E USUÁRIO, TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS COMPREENDEM E CONCORDAM QUE O ATENDIMENTO PRESENCIAL DEVERÁ SER PRIORIZADO.

Declaro que li, entendi e concordo com as informações acima, assim como sou maior de 18 anos ou legalmente emancipado.

ACREDITO TER SIDO SUFICIENTEMENTE INFORMADO(A) SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CAT, TENDO CIÊNCIA SOBRE A COLETA E COMPARTILHAMENTO DOS MEUS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS VIA TELEMEDICINA.

OS DADOS COLETADOS NESTA CABINE SERÃO COMPARTILHADOS ENTRE A HAI E TERCEIRO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇOS MÉDICOS.

AO CONCORDAR COM ESTE TERMO DE USO E CONSENTIMENTO, O USUÁRIO DECLARA QUE POR LIVRE E EXPRESSO CONSENTIMENTO, AUTORIZA O USO E O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES E, QUANDO COUBER, IMAGENS/FOTOGRAFIAS/VÍDEOS. ESTA DECLARAÇÃO É VÁLIDA, AINDA, NA HIPÓTESE DO DECLARANTE SER O REPRESENTANTE LEGAL DO USUÁRIO, NA FORMA DO ART. 14 DA LEI 13709/2018.

O DECLARANTE ESTÁ CIENTE, AINDA, QUE OS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS AQUI DISPONIBILIZADOS SERÃO UTILIZADOS DE MANEIRA ANONIMIZADA E SEM QUALQUER IDENTIFICAÇÃO QUE POSSA PERSONALIZAR E IDENTIFICAR A PROCEDÊNCIA DE TAIS DADOS, PARA FINS DE PESQUISA DE SAÚDE POPULACIONAL, EM ATENÇÃO E RESPEITO ÀS NORMAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, NA LEI 13709/2018 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES A ESTA MATÉRIA.

Declaro que li, entendi e concordo com as informações acima, assim como sou maior de 18 anos ou legalmente emancipado.

O presente Termo de Uso e Consentimento CAT, adiante denominado simplesmente “TUCC”, estabelece condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo Centro Avançado de Tecnologia (“CAT”), cabine desenvolvida e equipada para realização de exames clínicos via telemedicina que permite integração com qualquer parceiro. O objetivo da CAT é viabilizar a

prestação de serviços médicos remotos, permitindo um conforto ainda maior ao USUÁRIO quando atendido via telemedicina. A CAT é um produto exclusivo e de propriedade da HEALTH INTERNATIONAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, empresa com sede na Rua Bela Cintra, no 768 – conjunto 84, bairro Consolação, São Paulo/SP, CEP 01.415-002, CNPJ/MF no 38.096.069/0001-33, denominada adiante como “HAI”. Estas condições gerais são aplicáveis aos USUÁRIOs (“USUÁRIO ou Usuário, no singular ou no plural”), empresas ou instituições que venham a utilizar de forma direta ou indireta os equipamentos da HAI, incluindo, médicos e demais profissionais envolvidos na operação.

A aceitação do TUCC pelo USUÁRIO é obrigatória para o uso da CAT e implica na imediata concordância com todas as suas cláusulas, diretrizes e princípios ora estabelecidos.

1. OBJETO: a cabine CAT possibilita, através de suas ferramentas, viabilizar a interação dos profissionais da saúde com os USUÁRIOS.1.1.Para que não restem dúvidas, a CAT atua tão somente como fornecedor de ferramentas para facilitar e prover infraestrutura adequada ao profissional Médico. A HAI, detentora da CAT e das ferramentas nela contidas, se abstém de qualquer responsabilidade advinda da relação entre o profissional Médico e os USUÁRIOS.
2. UTILIZAÇÃO DA CABINE CAT: caberá ao profissional da saúde técnico em enfermagem disponibilizar auxílio presencial ao USUÁRIO durante ao atendimento na CAT. Todas as ações ali realizadas serão acompanhadas e fiscalizadas pelo profissional Médico de forma remota, sendo este último o responsável por todo o serviço prestado ao USUÁRIO quando na utilização da CAT. Será o próprio profissional médico que informará ao USUÁRIO eventual resultado após a utilização das ferramentas da CAT que darão suporte à sua consulta.2.1.A HAI não responderá pela prestação de serviço médico realizado na CAT, não possuindo nenhuma ingerência ou responsabilidade sobre os serviços médicos prestados pelo profissional responsável.

   2.2.Caberá ao USUÁRIO solicitar ao profissional médico todas as informações necessárias e relevantes para que a prestação de serviços médicos na CAT seja o mais assertivo possível.

3. CADASTRO: o USUÁRIO deverá preencher um cadastro disponibilizado na PLATAFORMA da HAI, com informações básicas, válidas, exatas, verdadeiras tais como: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço, telefones para contato e e-mail.3.1.Serão de responsabilidade do USUÁRIO quaisquer informações inseridas na PLATAFORMA da HAI, garantindo a veracidade e exatidão destas.

   3.2.Conforme a legislação em vigor (Lei 10.406/2002, arts. 3o e 4o), o cadastro somente estará disponível para pessoas naturais, maiores de 18 anos e/ou emancipadas, sendo o USUÁRIO responsável pela veracidade das informações e pela preservação da segurança do seu Login e Senha, não compartilhando tais

dados a terceiros sob qualquer hipótese. Caso o USUÁRIO observe tentativa de violação de suas informações de acesso, este será responsável por comunicar imediatamente à HAI sobre qualquer uso ou acesso realizado indevidamente por terceiro.

3.3.Não será admitido o uso compartilhado de Login e Senha, devendo todo e qualquer USUÁRIO ter acesso de forma exclusiva e individual. Caso haja suspeita ou ocorra qualquer ato diferente do estabelecido no presente instrumento, a HAI se reserva o direito de realizar a exclusão da conta do USUÁRIO sem que haja qualquer aviso prévio.

3.4.Será permitida pelo USUÁRIO a averiguação da veracidade das informações enviadas, podendo ser solicitado, ainda, a enviar documentos adicionais que comprovem todos os dados fornecidos.

3.5.A HAI, o Médico e o terceiro contratado para prestação do serviço médico exclusivo a este Contrato serão responsáveis, nos limites de suas responsabilidades e atividades, pelos dados fornecidos e seu conteúdo.

4. RESPONSABILIDADES: independentemente da natureza, toda e qualquer intercorrência, perda, lesão, prejuízo ou dano relacionado aos serviços e atividades médicas realizadas na CAT são de única e exclusiva responsabilidade do Médico responsável pela prestação de serviço médico ao USUÁRIO.

4.1.Observando a manutenção inviolável do sigilo Médico-USUÁRIO, não é responsabilidade da HAI fiscalizar, gerenciar ou controlar a atividade de qualquer Médico que realiza suas atividades profissionais por meio das CATs.

4.2. A HAI não será responsabilizada em hipótese alguma e não responderá por:

i) Condutas abusivas, praticadas de forma dolosa ou culposa que venham a ser realizadas pelo USUÁRIO, Médico ou profissional de saúde que gere ou possa gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não para a vítima do ato.

4.3. Sem prejuízo das obrigações aqui previstas, o Usuário da CAT se obriga a:

5. FALHAS DO SERVIÇO E LIMITES DE RESPONSABILIDADE: a HAI não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta, podendo ocorrer a indisponibilidade ou falha das suas partes e componentes por motivos técnicos, operacionais, ou por qualquer outro motivo, seja evento fortuito ou de força maior, alheio ao seu controle.5.1.A HAI não se responsabiliza por danos, prejuízos de qualquer natureza e/ou frustração de expectativas na hipótese de ocorrerem eventuais falhas do serviço, interrupção ou indisponibilidade das CATs. São exemplos de interrupções ou indisponibilidades: eventos fortuitos ou de força maior, ação danosa de terceiros (vandalismo ou utilização indevida da CAT); falta de energia elétrica e/ou internet; manutenções técnicas corretivas e/ou preventivas; falhas nos equipamentos de diagnóstico, entre outros.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL: Usuários e Médicos reconhecem que a CAT, bem como suas marcas, logotipos, combinação de cores, textos, frases, gráficos, fotos, vídeos, áudio, slides, programas, dados e arquivos são de propriedade integral e exclusiva da HAI.6.1.Quaisquer elementos, ferramentas ou conteúdos que integrarem a CAT não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, exibidos, vendidos, difundidos, emprestados, doados, licenciados ou usados para quaisquer fins, sem a autorização prévia e por escrito da HAI.

   6.2.Todos os elementos e ferramentas acessíveis na CAT são de titularidade ou licenciadas à HAI, observados os direitos intelectuais dos devidos proprietários.

   6.3. Qualquer ato contrário e em desrespeito às disposições contidas nesta cláusula ou qualquer outro dispositivo neste TUCC poderá sujeitar o infrator a medidas judiciais cabíveis.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS: a HAI, terceiros por ela contratados e prestadores de serviços médicos utilizarão e armazenarão as informações fornecidas no momento do cadastro do Usuário, bem como durante o uso do serviço da CAT, para a prestação de serviços médicos.7.1. Os dados do USUÁRIO serão utilizados, ainda, com as seguintes finalidades:

7.2.Com exceção das situações acima indicadas, tais informações só poderão ser cedidas ou compartilhadas com terceiros, por ordem judicial ou de autoridade competente e/ou para fazer cumprir o presente TUCC e/ou visando proteger direitos legalmente estabelecidos.

7.3.A HAI e o terceiro contratado para fins da prestação do serviço médico comprometem-se a não divulgar quaisquer informações que tornem possível o rastreamento ou identificação de pessoas naturais, no que se refere a consultas e exames de saúde realizados nas CATs, respeitando rigorosamente o sigilo Médico.

4. 7.4.  O Usuários declaram estar cientes que a HAI e o Terceiro contratado para fins de prestação do serviço médico não assumem nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais disponibilizadas por eles. Entretanto, a HAI, o Médico e o Terceiro contratado para fins de atendimento a este Contrato envidarão sempre os melhores esforços para proteger toda e qualquer informação presentes nas CATs. Toda e qualquer informação cadastral deverá ser protegida por login e senha, para segurança e privacidade do Usuário e do Médico.
5. 7.5.  A CAT é um dispositivo seguro, possui mecanismos de segurança e proteção para os dados transmitidos. Todavia, a HAI e o Terceiro contratado para fins de atendimento a este Contrato envidarão todos os esforços necessário para assegurar que tais dados não sejam acessados por terceiros não autorizados.

7.6.Ao concordar com este termo, o Usuário declara e concorda que foi esclarecido que seus dados pessoais, histórico clínico, imagens e fotografia coletados na admissão na CAT e durante a realização dos procedimentos são fundamentais para

as finalidades tratadas neste TUCC. Igualmente, ao Usuário foi esclarecido que as informações clínicas coletadas serão compartilhadas com terceiros envolvidos no processo de prestação de serviço médico apenas para atingimento das finalidades previstas nesse Contrato.

7.7. Ao concordar com este TUCC, o Usuário declara e concorda que foi esclarecido que seus dados pessoais, histórico clínico, imagens, áudios e fotografia coletados na admissão do USUÁRIO na CAT e durante a realização dos procedimentos são fundamentais para o avanço da assistência à saúde, pesquisa clínica, trabalhos científicos, estudos retrospectivos, observacionais e educação médica continuada. Igualmente, o USUÁRIO foi esclarecido que as informações clínicas coletadas serão compartilhadas com terceiros envolvidos no processo assistencial, empresas do mesmo grupo econômico, controladas, coligadas e subsidiárias, que otimizando os recursos disponíveis, constituirão uma base dados enriquecida para criação de protocolos em medicina e promoção à saúde e medicina preventiva. Esta declaração ainda é válida na hipótese do Declarante ser o representante legal do USUÁRIO, na forma do art. 14 da Lei 13709/2018.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS: os serviços fornecidos pela HAI na CAT possuem duração determinada enquanto a consulta via telemedicina estiver sendo realizada.

1. 8.1.  A HAI se reserva ao direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições deste TUCC, ao seu exclusivo critério, incluindo a versão mais atualizada, que pode ser solicitada através do e-mail dpo@hai.com.vc.
2. 8.2.  Em caso de divergência deste TUCC com a Política de Privacidade, esta última prevalecerá. O conteúdo da Política de Privacidade é de prévio e inequívoco consentimento do Usuário, sendo sua integra disponível na página eletrônica da HAI.
3. 8.3.  Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações deste TUCC entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no website e caberá ao USUÁRIO e ao Médico se atualizar e consultar a página eletrônica da HAI.
4. 8.4.  Para que não restem dúvidas, o USUÁRIO concede uma autorização clara e objetiva, enquanto titular, para HAI proceder com o tratamento de seus dados pessoais com

finalidade previamente estipulada neste TUCC. Após dar o consentimento, o USUÁRIO pode revogá-lo a qualquer momento.

8.5. A revogação da autorização pelo tratamento dos dados pessoais não cancela os processamentos realizados previamente. A revogação do consentimento e/ou dúvidas relacionadas ao tratamento de dados podem ser enviadas pelo e-mail dpo@hai.com.vc. Este endereço é o e-mail do encarregado de proteção de dados, o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. 8.6.  A HAI pode ceder este Contrato a qualquer momento para qualquer matriz, subsidiária ou qualquer empresa afiliada, ou como parte da venda para fusão, incorporação, com ou outra transferência da empresa para outra entidade.
7. 8.7.  Caso eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições contidas neste TUCC, permanecerão válidas as demais condições, salvo se a critério da HAI implicar na impossibilidade de manutenção do seu serviço.
8. 8.8.  Este TUCC será de acordo com as leis aplicáveis no Brasil, elegendo, desde já, o foro central da comarca do Rio de Janeiro/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, qualquer Parte poderá entrar em contato com a HAI por meio do e-mail dpo@hai.com.vc.

HAI SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS

Como parte integrante dos Termos de Uso da plataforma da HAI SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, denominada “HAI”, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso, processamento e armazenamento dos dados e informações coletadas dos USUÁRIOS em geral, além dos registros de suas atividades, de acordo com a Lei n. 13.709/18.

A HAI mantém um Encarregado responsável pelas atividades envolvendo a proteção dos dados e privacidade dos seus USUÁRIOS. Disponibiliza, ainda, o seguinte correio eletrônico: dpo@hai.com.vc

Em caso de divergência entre esta Política de Privacidade e Uso dos Dados e do Termo de Uso, prevalecerá esta Política de Privacidade e Uso de Dados.

1 – Definições:

1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

HAI: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária da CAT, a saber: HAI SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo e inscrita sob o CNPJ sob o no 38.096.069-0001-33.
CAT: Equipamento denominado Centro Avançado de Tecnologia (“CAT”), que consiste em uma cabine desenvolvida e equipada para realização de exames clínicos e disponibilização de acesso a serviços médicos prestados por terceiros, via telemedicina.

USUÁRIOS: titulares de direitos que utilizam a CAT.

2 – Da Governança. Obtenção dos dados e informações:

2.1. Os dados e informações serão obtidos quando os USUÁRIOS realizarem uma consulta ou realizarem exames, via telemedicina, na Plataforma HAI, utilizando as diversas funcionalidades existentes nesta bem como consentirem com os seus Termos e Condições de Uso.

3 – Dados Utilizados

3.1. Os dados são coletados no momento do cadastro do USUÁRIO, ao utilizar o equipamento e do médico no momento da consulta.

3.2 Os dados coletados dos usuários são: Nome completo, endereço completo, CPF, gênero, peso, altura, data de nascimento, e-mail e telefone.
3.3 Os dados coletados dos usuários no momento da utilização dos equipamentos são qualquer exame de imagem, áudio e medição que venham a ser necessárias para a prática médica e gravação de vídeo para obtenção dos Sinais Vitais, quais sejam:

Temperatura, pressão sanguínea, batimentos por minuto, saturação de oxigênio, glicemia, eletrocardiograma, exames de imagem dentro da cabine – olhos/ouvido/pele/garganta/ ausculta cardíaca e ausculta pulmonar.

3.4 Os dados coletados dos médicos no momento da realização da consulta são: Nome completo, endereço completo, CPF, gênero, data de nascimento, e-mail, telefone e Registro no Conselho de Representação Profissional Respectivo e Especialidade médica.
3.5 Determinados dados são coletados de forma automática no momento da utilização dos equipamentos e da realização da consulta, quais sejam: horário de realização da consulta, tempo de duração de da consulta e tempo de duração na utilização de cada equipamento.

4 – Armazenamento dos Dados e Informações:

4.1. Todos os dados e informações coletados dos USUÁRIOS serão incorporados ao banco de dados da HAI, sendo seu responsável a HAI SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA. pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Bela Cintra, 768, cj. 84, CEP 01415-002, Consolação, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o n.o 38.096.069-0001-33.

4.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela HAI.
4.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a HAI se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da plataforma HAI, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

4.3.1. Nestas ocorrências, nosso Encarregado estará apto para atuar em conformidade com os ditames estabelecidos na Lei n. 13.709/18.
4.4. Os dados desnecessários ou excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei de Proteção de Dados, via de regra, não serão coletados.
4.5 Se a sua coleta for requisitada e autorizada pelo titular, a depender da natureza do serviço, estes dados serão eliminados e o USUÁRIO será comunicado disso.

5 – Direitos dos Usuários:

5.1. O usuário poderá, a qualquer tempo, e mediante requisição, obter as seguintes informações:

I – confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;

II – acesso aos dados pessoais;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação em vigor;

V – portabilidade dos dados;
VI – eliminação dos dados pessoais, salvo exceções dispostas em Lei;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais a HAI realizou uso compartilhado de dados;

VIII – revogação do consentimento,

5.2. As informações e dados acima relacionadas deverão ser franqueados pela HAI em até 15 (quinze) dias da requisição pelo titular.

6 – Uso dos Dados e Informações:

6.1. Os dados e informações coletados dos USUÁRIO e dos profissionais da área médica poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

– Identificar o USUÁRIO, transmitir e compartilhar informações com profissionais da área médica para prestação e realização de serviços médicos;

– Enviar agendamento de atendimento, lembrete de consulta e comunicações posteriores relacionadas a utilização da CAT com o USUÁRIO;

– Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos USUÁRIOS; – Cumprimento de ordem legal ou judicial;

– Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

– Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos USUÁRIO, exemplificativamente, mas não limitado a data profiling, desenvolver campanhas da HAI e apoiar pesquisas científicas em prol da promoção de estudos em saúde pública, mas sem realizar a identificação pessoal. Terceiros poderão efetuar o registro das informações e o agrupamento dos dados;

– Realizar campanhas de marketing e enviar novidades e publicidade da HAI através dos meios de contato informados (“mailing”);

– Garantir a segurança dos USUÁRIOS;

– Manter atualizados os cadastros dos USUÁRIOS para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

– Melhorar a utilização da CAT e proporcionar aos USUÁRIOS cabines mais eficientes;

– Realizar cobranças sobre a utilização da CAT, quando aplicável.

6.2. Exceto na hipótese da cláusula 4.3 abaixo, a base de dados formada pela HAI através da coleta dos dados pela CAT não será compartilhada, vendida ou alugada a terceiros.

6.3 A HAI não compartilha a terceiros as informações fornecidas pelos USUÁRIOS ou dos profissionais de saúde, exceto:

a) com fornecedores, consultores, parceiros de marketing, prestadores de serviços de business inteligence e data analytics e outros prestadores de serviços que precisem acessar as

informações para execução do trabalho em nome da HAI, estando estes sujeitos a seguir as mesmas regras dispostas nesta política;

b) se, mediante notificação prévia, o USUÁRIO concordar em compartilhá-las;

c) mediante ação própria do USUÁRIO ou Profissional de Saúde;

d) com os Profissionais de Saúde que realizaram o atendimento ao USUÁRIO para oferecer serviços de telemedicina, somente com relação às informações relevantes para tal prestação de serviço;

e) com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como com pessoas jurídicas de direito privado nos casos permitidos por lei, dos dados dos USUÁRIOS que estejam infectados ou com suspeita de infecção pelo coronavírus, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propagação, nos termos da Lei 13.979/2020;

f) com terceiros, tais como afiliadas, subcontratados e/ou parceiros, os relatórios estatísticos criados a partir de dados anonimizados, que não revelem a identidade dos titulares;

g) com os proprietários/desenvolvedores da plataforma, tão somente para garantir o desenvolvimento e continuidade da plataforma, com correções de eventuais erros e/ou falhas técnicas

6.4. Ademais, os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pelaHAI ou por seus prepostos, prestadores de serviços, notadamente a titular do software ou experts, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos e consecução das atividades da HAI e aos interesses dos USUÁRIOS, além de preservar a privacidade destes.

6.5. Caso o USUÁRIO deixe de utilizar a CAT, a HAI poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do USUÁRIO, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

6.6. O USUÁRIO poderá exigir da HAI os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão destes (“esquecimento”). O USUÁRIO deve entrar em contato através dos meios disponibilizados para solicitar essas providências caso não ofereça a funcionalidade correspondente.

6.7. A HAI somente divulgará as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu poder caso exista consentimento expresso do USUÁRIO quando determinação legal ou judicial expressamente assim impuserem.

7 – Registro de Atividades:
7.1. A HAI registrará todas as atividades efetuadas pelos USUÁRIOS que realizarem consulta ou exames nas CAT’s, por meio de logs, incluindo:

-Transmissão dos dados de saúde

– Coleta dos dados de saúde.

– Coleta de dados pessoais;

– Tempo de duração da consulta;

– Datas e horários de cada ação e de acesso a CAT;

– Informações sobre o pagamento, quando houver; – Session ID, quando disponível.

7.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela HAI em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

8 – Disposições Gerais:

8.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos USUÁRIOS verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma HAI. A utilização da CAT logo após sua atualização ou modificação será interpretado como uma concordância tácita às novas regras adotadas.

8.2. Os USUÁRIO deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio do seguinte e-mail:

• E-mail: dpo@hai.com.vc

9. Lei Aplicável e Jurisdição

9.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.